Artigo 74.o 1.

A autoridade reguladora nacional pode, nos termos do artigo 68.o, impor obrigações relacionadas com a recuperação de custos e controlos de preços, incluindo a obrigação de orientação dos preços em função dos custos e a obrigação relativa a sistemas de contabilização dos custos, para fins de oferta de tipos específicos de interligação ou acesso, em situações em que uma análise do mercado indique que uma potencial falta de concorrência efetiva implica que a empresa em causa possa manter os preços a um nível excessivamente elevado, ou esmagar os preços, em detrimento dos utilizadores finais.

Ao determinarem se é adequado impor obrigações de controlo dos preços, as autoridades reguladoras nacionais devem ter em conta a necessidade de promover a concorrência e os interesses a longo prazo dos utilizadores finais quanto à implantação e à penetração das redes de nova geração, nomeadamente das redes de capacidade muito elevada. Nomeadamente, para incentivar os investimentos feitos pela empresa, nomeadamente nas redes de nova geração, as autoridades reguladoras nacionais devem ter em conta o investimento realizado pela empresa. Sempre que as autoridades reguladoras nacionais considerem adequadas obrigações de controlo dos preços, devem permitir à empresa uma taxa razoável de rentabilidade sobre o capital investido, tendo em conta todos os riscos inerentes a um novo projeto específico de investimento em rede.

As autoridades reguladoras nacionais consideram a possibilidade de não impor ou manter em vigor obrigações impostas nos termos do presente artigo, sempre que constatem que existe uma pressão demonstrável sobre os preços retalhistas e que quaisquer obrigações impostas nos termos dos artigos 69.o a 73.o, incluindo, nomeadamente, o teste de replicabilidade económica imposto nos termos do artigo 70.o, garantem um acesso efetivo e não-discriminatório.

Se as autoridades reguladoras nacionais considerarem adequado impor obrigações de controlos de preços quanto ao acesso a elementos de redes existentes, devem ter em conta igualmente os benefícios de se dispor de preços grossistas previsíveis e estáveis para garantir a entrada de operadores eficientes no mercado e dar incentivos suficientes a todas as empresas para implantar redes novas mais avançadas.