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+Artigo 81.o 2. |
Artigo 81.o 2.A autoridade reguladora nacional deve assegurar-se de que o processo de desmantelamento ou de substituição prevê um calendário e condições transparentes, incluindo um período adequado de pré-aviso relativo à transição, e verificar se existem produtos alternativos de qualidade pelo menos comparável que facultem acesso à infraestrutura de rede melhorada que substitui os elementos substituídos, se tal for necessário para salvaguardar a concorrência e defender os direitos dos utilizadores finais. No que respeita aos ativos cujo desmantelamento ou substituição é proposto, a autoridade reguladora nacional pode suprimir as obrigações depois de se ter assegurado que o fornecedor de acesso:
a)
Tenha criado as condições adequadas para a migração, incluindo a disponibilização de um produto alternativo de acesso, pelo menos de qualidade comparável ao que estaria disponível utilizando a infraestrutura anterior e que permita aos requerentes de acesso alcançar os mesmos utilizadores finais; e
b)
Tenha satisfeito as condições e o procedimento notificados à autoridade reguladora nacional nos termos do presente artigo. A supressão das obrigações tem lugar de acordo com os procedimentos previstos nos artigos 23.o, 32.o e 33.o. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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