Cada Estado-Membro deve, em função das condições nacionais e da largura de banda mínima de que desfruta a maioria dos consumidores dentro do território desse Estado-Membro, e tendo em conta o relatório do ORECE sobre boas práticas, definir o serviço adequado de acesso à Internet de banda larga para os fins referidos no n.o 1, de modo a assegurar a largura de banda necessária para a participação social e económica na sociedade. O serviço adequado de acesso à Internet de banda larga deve ser capaz de proporcionar a largura de banda necessária para apoiar, pelo menos, o conjunto mínimo de serviços indicado no anexo V.
Até 21 de junho de 2020, o ORECE, a fim de contribuir para uma aplicação coerente do disposto no presente artigo, após consulta às partes interessadas e em estreita cooperação com a Comissão, tendo em conta os dados da Comissão (Eurostat) disponíveis, deve elaborar um relatório sobre as melhores práticas dos Estados-Membros para o apoio à definição de serviço adequado de acesso à Internet de banda larga nos termos do primeiro parágrafo. Esse relatório deve ser atualizado regularmente, a fim de refletir os avanços tecnológicos e a evolução dos padrões de utilização dos consumidores.