Artigo 103.o 1.

As autoridades competentes, em coordenação, se for caso disso, com as autoridades reguladoras nacionais, asseguram que, se os fornecedores de serviços de acesso à Internet ou de serviços de comunicações interpessoais acessíveis ao público sujeitarem o fornecimento desses serviços a termos e condições, as informações referidas no anexo IX são publicadas de forma clara, exaustiva e legível por máquina e num formato acessível a utilizadores finais com deficiência, de acordo com o direito da União que harmoniza os requisitos de acessibilidade dos produtos e serviços, por todos os referidos fornecedores ou pela própria autoridade competente, em coordenação, se for caso disso, com a autoridade reguladora nacional. Tais informações são atualizadas periodicamente. As autoridades competentes, em coordenação, se for caso disso, com as autoridades reguladoras nacionais, podem especificar requisitos suplementares relativos à forma de publicação dessas informações. Essas informações são igualmente prestadas, a seu pedido, à autoridade competente e, se for caso disso, à autoridade reguladora nacional, antes da sua publicação.