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+Artigo 103.o 3. |
Artigo 103.o 3.A ferramenta de comparação referida no n.o 2 deve:
a)
Ser operacionalmente independente dos fornecedores desses serviços, assegurando assim a igualdade de tratamento desses fornecedores nos resultados de pesquisa;
b)
Divulgar claramente os proprietários e operadores da ferramenta de comparação;
c)
Definir os critérios claros e objetivos em que a comparação se baseia;
d)
Utilizar uma linguagem clara e inequívoca;
e)
Fornecer informação exata e atualizada e indicar o momento da última atualização;
f)
Estar aberta a todos os fornecedores de serviços de acesso à Internet ou de serviços de comunicações interpessoais acessíveis ao público que disponibilizam as informações pertinentes, e incluir uma vasta gama de ofertas que cubra uma parte significativa do mercado e, quando a informação apresentada não proporcionar uma visão completa do mercado, incluir uma indicação clara desse facto antes da exibição dos resultados;
g)
Dispor de um procedimento eficaz para a notificação das informações incorretas;
h)
Incluir a possibilidade de comparar preços, tarifas e qualidade da prestação do serviço entre as ofertas disponíveis aos consumidores e, se exigido pelos Estados-Membros, entre essas ofertas e as ofertas normalizadas acessíveis ao público disponíveis aos outros utilizadores finais. As ferramentas de comparação que cumpram os requisitos estabelecidos nas alíneas a) a h) devem, mediante o pedido do fornecedor da ferramenta, ser certificadas pelas autoridades competentes, em coordenação, se for caso disso, com as autoridades reguladoras nacionais. As informações publicadas pelos fornecedores de serviços de acesso à Internet ou de serviços de comunicações interpessoais acessíveis ao público podem ser utilizadas gratuitamente e em formatos de dados abertos por terceiros, para efeitos de disponibilização destas ferramentas de comparação independentes. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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