+Artigo 111.o Acesso e escolha equivalente para os utilizadores finais com deficiência
---+Artigo 111.o 1.
---+Artigo 111.o 2.
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Artigo 111.o Acesso e escolha equivalente para os utilizadores finais com deficiência
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 111.o 1.
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Os Estados-Membros asseguram que as autoridades competentes especificam os requisitos a impor aos fornecedores de serviços de comunicações eletrónicas acessíveis ao público, a fim de garantir que os utilizadores finais com deficiência:
a)
Tenham um acesso a serviços de comunicações eletrónicas, incluindo às respetivas informações contratuais nos termos do artigo 102.o, de nível equivalente ao disponibilizado à maioria dos utilizadores finais; e
b)
Beneficiem da escolha de empresas e serviços a que tem acesso a maioria dos utilizadores finais.
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Artigo 111.o 2.
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Na aprovação das medidas referidas no n.o 1 do presente artigo, os Estados-Membros incentivam a conformidade com as normas ou especificações aplicáveis previstas nos termos do artigo 39.o.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
- EULAW -
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