+Artigo 121.o Notificações e monitorização
---+Artigo 121.o 1.
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Artigo 121.o Notificações e monitorização
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 121.o 1.
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As autoridades reguladoras nacionais notificam a Comissão, até 21 de dezembro de 2020 e, daí em diante, na sequência de alguma alteração, imediatamente, os nomes das empresas designadas como empresas com obrigações de serviço universal, nos termos do artigo 85.o, n.o 2, do artigo 86.o ou do artigo 87.o.
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Artigo 121.o 2.
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As autoridades reguladoras nacionais notificam à Comissão os nomes das empresas designadas como tendo um poder de mercado significativo para efeitos da presente diretiva, bem como as obrigações a que estão sujeitas nos termos da presente diretiva. Todas as alterações nas obrigações impostas às empresas ou na lista das empresas afetadas ao abrigo da presente diretiva são imediatamente notificadas à Comissão.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 18.10.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L1972
- EULAW -
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