Os Estados-Membros devem definir claramente as especificações técnicas a cumprir pelo equipamento e pelos sistemas de energia renovável para poderem beneficiar de regimes de apoio e serem elegíveis para efeitos de contratação pública. Caso existam normas harmonizadas ou europeias, nomeadamente sistemas de referência técnica estabelecidos pelas organizações europeias de normalização, as referidas especificações técnicas devem ser expressas nos termos dessas normas. Deve ser dada prioridade às normas harmonizadas cujas referências tenham sido publicadas no
Jornal Oficial da União Europeia em apoio do direito da União, nomeadamente, o Regulamento (UE) 2017/1369 do Parlamento Europeu e do Conselho (
14
) ou a Diretiva 2009/125/CE do Parlamento Europeu e do Conselho (
15
). Na sua ausência, devem ser utilizadas, por essa ordem, outras normas harmonizadas e normas europeias. As especificações técnicas não devem impor o local onde devem ser certificados o equipamento e os sistemas e não devem prejudicar o correto funcionamento do mercado interno.