+Artigo 16.o-A 3.

Artigo 16.o-A 3.

Sem prejuízo dos n.os 4 e 5 do presente artigo, em derrogação do artigo 4.o, n.o 2, da Diretiva 2011/92/UE e do anexo II, ponto 3, alíneas a), b), d), h), i), e ponto 6, alínea c), isoladamente ou em conjugação com o ponto 13, alínea a), da mesma diretiva, no que diz respeito a projetos de energias renováveis, novas aplicações para centrais de energia renovável - incluindo as centrais que combinam diferentes tipos de tecnologia de energia renovável - e o reequipamento de centrais de energia renovável em zonas de aceleração da implantação das energias renováveis designadas para a tecnologia pertinente, e armazenamento colocalizado de energia, bem como a ligação de tais centrais e armazenamento à rede, ficam isentas da obrigação de realizar uma avaliação de impacto ambiental específica nos termos do artigo 2.o, n.o 1, da Diretiva 2011/92/UE, desde que esses projetos cumpram o artigo 15.o-C, n.o 1, alínea b), da presente diretiva. Essa derrogação não é aplicável aos projetos suscetíveis de terem efeitos significativos no ambiente noutro Estado-Membro ou quando um Estado-Membro suscetível de ser significativamente afetado o solicitar, nos termos do artigo 7.o da Diretiva 2011/92/UE.

Em derrogação do artigo 6.o, n.o 3, da Diretiva 92/43/CEE, as centrais de energia renovável referidas no primeiro parágrafo do presente número não estão sujeitas a uma avaliação das suas incidências sobre os sítios da rede Natura 2000, na condição de esses projetos de energias renováveis respeitarem as regras e as medidas estabelecidas em conformidade com o artigo 15.o-C, n.o 1, alínea b), da presente diretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
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