+Artigo 16.o-B 1.

Artigo 16.o-B 1.

Os Estados-Membros devem assegurar que o procedimento de concessão de licenças referido no artigo 16.o, n.o 1, não excede dois anos para os projetos de energias renováveis localizados fora das zonas de aceleração da implantação das energias renováveis. No entanto, no caso de projetos de energia de fontes renováveis ao largo, os procedimentos de concessão de licenças não devem exceder três anos. Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, incluindo a necessidade de prazos alargados para as avaliações ao abrigo da legislação ambiental aplicável da União, os Estados-Membros podem prorrogar qualquer desses prazos por um período máximo de seis meses. Os Estados-Membros informam claramente o promotor do projeto sobre as circunstâncias extraordinárias que justificam tal prorrogação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
  • EULAW -

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