Artigo 16.o-B Procedimento de concessão de licenças fora das zonas propícias à aceleração das energias renováveis

Os Estados-Membros devem assegurar que o procedimento de concessão de licenças referido no artigo 16.o, n.o 1, não excede dois anos para os projetos de energias renováveis localizados fora das zonas de aceleração da implantação das energias renováveis. No entanto, no caso de projetos de energia de fontes renováveis ao largo, os procedimentos de concessão de licenças não devem exceder três anos. Sempre que devidamente justificado por razões atinentes a circunstâncias extraordinárias, incluindo a necessidade de prazos alargados para as avaliações ao abrigo da legislação ambiental aplicável da União, os Estados-Membros podem prorrogar qualquer desses prazos por um período máximo de seis meses. Os Estados-Membros informam claramente o promotor do projeto sobre as circunstâncias extraordinárias que justificam tal prorrogação.

Sempre que seja necessária uma avaliação ambiental nos termos das Diretivas 2011/92/UE ou 92/43/CEE, deverá ser empreendida num procedimento único que combine todas as avaliações pertinentes para um determinado projeto de energia sustentável. Quando uma tal avaliação do impacto ambiental for exigida, a autoridade competente, tendo em conta as informações prestadas pelo promotor do projeto, emite um parecer sobre o âmbito e o nível de pormenor das informações que o promotor do projeto deve incluir no relatório da avaliação do impacto ambiental, cujo âmbito não pode ser subsequentemente alargado. Caso um projeto de energia sustentável tenha adotado medidas de mitigação necessárias, não se considera deliberado qualquer abate ou perturbação das espécies protegidas nos termos do artigo 12.o, n.o 1, da Diretiva 92/43/CEE e do artigo 5.o da Diretiva 2009/147/CE. Caso a eficácia de novas medidas de mitigação destinadas a prevenir, tanto quanto possível, o abate ou a perturbação de espécies protegidas ao abrigo das Diretivas 92/43/CEE e 2009/147/CE, ou qualquer outro impacto ambiental, não tenha sido amplamente testada, os Estados-Membros podem autorizar a utilização dessas medidas num ou vários projetos-piloto por um período limitado, desde que se controle rigorosamente a eficácia dessas medidas de mitigação e se tomem imediatamente as devidas providências se não se revelarem eficazes.