+Artigo 22.o-B Condições para a redução do objetivo de utilização de combustíveis renováveis de origem não biológica no setor industrial
---+Artigo 22.o-B 1.
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Artigo 22.o-B Condições para a redução do objetivo de utilização de combustíveis renováveis de origem não biológica no setor industrial
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 22.o-B 1.
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Os Estados-Membros podem reduzir em 20 %, em 2030, o contributo dos combustíveis renováveis de origem não biológica utilizados para objetivos finais energéticos e não energéticos a que se refere o artigo 22.o-A, n.o 1, quinto parágrafo, desde que:
▼M2
a)
Esse Estado-Membro estiver no bom caminho para alcançar o seu contributo nacional para a meta vinculativa global da União estabelecida no artigo 3.o, n.o 1, primeiro parágrafo, que é, pelo menos, equivalente ao seu contributo nacional esperado de acordo com a fórmula referida no anexo II do Regulamento (UE) 2018/1999; e
b)
A quota de hidrogénio, ou seus derivados, proveniente de combustíveis fósseis que é consumida nesse Estado-Membro não for superior a 23 % em 2030 e a 20 % em 2035.
Se uma destas condições não for cumprida, a redução referida no primeiro parágrafo deixa de ser aplicável.
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Artigo 22.o-B 2.
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Se um Estado-Membro aplicar a redução referida no n.o 1, deve notificar a Comissão desse facto, juntamente com os seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima apresentados nos termos dos artigos 3.o e 14.o do Regulamento (UE) 2018/1999, e como parte dos seus relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima apresentados nos termos do artigo 17.o do mesmo regulamento. A notificação deve incluir informações sobre a quota atualizada de combustíveis renováveis de origem não biológica e todos os dados pertinentes para demonstrar que as condições previstas no n.o 1, alíneas a) e b), do presente artigo são cumpridas. A Comissão acompanha a situação nos Estados-Membros que beneficiam de uma redução, com vista a verificar o cumprimento contínuo das condições previstas no n.o 1, alíneas a) e b).
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 16.07.2024 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018L2001
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