+Artigo 4.o 3
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Artigo 4.o 3
3. Até 30 de junho de cada ano civil, os prestadores de serviços de entrega de encomendas comunicam à autoridade reguladora nacional do Estado-Membro em que estão estabelecidos as seguintes informações, exceto se a autoridade já as tiver solicitado e recebido:
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a)
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O volume anual de negócios dos seus serviços de entrega de encomendas referente ao ano civil anterior no Estado-Membro em que estão estabelecidos, desagregado por serviços de entrega de encomendas nacionais e por serviços de entrega de encomendas transfronteiriços de entrada e de saída;
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b)
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O número de pessoas que trabalharam para si durante o ano civil anterior e que estiveram envolvidas na prestação de serviços de entrega de encomendas no seu Estado-Membro de estabelecimento, desagregado por estatuto laboral e mostrando, nomeadamente, o número de pessoas que trabalham a tempo inteiro e a tempo parcial e o número de trabalhadores temporários e de trabalhadores por conta própria;
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c)
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O número de encomendas tratadas no ano civil anterior no seu Estado-Membro de estabelecimento, desagregado por encomendas nacionais e por encomendas transfronteiriças de entrada e de saída;
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d)
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Os nomes dos seus subcontratados e todas as informações que estiverem na sua posse relativas às características dos serviços de entrega de encomendas prestados por esses subcontratados;
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e)
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Se disponível, uma lista pública dos preços aplicáveis em 1 de janeiro de cada ano civil aos seus serviços de entrega de encomendas.
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1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.05.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0644
- EULAW -
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