+Artigo 6.o 3

Artigo 6.o 3

3. Para além dos elementos referidos no n.o 2, a autoridade reguladora nacional pode ter igualmente em conta, quando o considere necessário, em especial os seguintes elementos:

a)	Se as tarifas estão sujeitas a uma regulação específica dos preços no âmbito da legislação nacional;

b)	Os abusos de posição dominante no mercado estabelecidos em conformidade com a legislação aplicável.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.05.2018 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R0644
EULAW -
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