+Artigo 2.o 5.

Artigo 2.o 5.

Sem prejuízo dos requisitos nacionais em matéria de segurança e de defesa e do disposto no artigo 1.o, n.o 2, do Regulamento (UE) 2024/2803, os Estados-Membros asseguram que:

a) 

As instalações a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo, alínea b), do presente artigo que estejam abertas ao uso público; e

b) 

Os serviços ATM/ANS a que se refere o n.o 3, primeiro parágrafo, alínea c), do presente artigo que sejam prestados ao tráfego aéreo a que se aplica o Regulamento (UE) 2024/2803,

ofereçam um nível de segurança e de interoperabilidade com os sistemas civis tão eficaz como o que resulta da aplicação dos requisitos essenciais estabelecidos nos anexos VII e VIII do presente regulamento.

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

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