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+Artigo 4.o 1. |
Artigo 4.o 1.As medidas tomadas pela Comissão, pela Agência e pelos Estados-Membros nos termos do presente regulamento devem reger-se pelo seguinte:
a)
Refletir o estado da técnica e as melhores práticas no domínio da aviação, bem como a experiência mundial no domínio da aviação e os progressos científicos e técnicos nos respetivos domínios;
b)
Basear-se nos melhores dados e análises disponíveis;
c)
Permitir uma reação imediata às causas comprovadas de acidentes, incidentes graves e violações intencionais da segurança contra atos ilícitos;
d)
Ter em devida conta as interdependências entre os diferentes domínios da segurança operacional da aviação e entre a segurança operacional da aviação, a cibersegurança e os outros domínios técnicos da regulamentação aplicável ao setor da aviação;
e)
Estabelecer, na medida do possível, requisitos e procedimentos baseados no desempenho e centrados nos objetivos a alcançar, admitindo simultaneamente diferentes meios para atingir esses objetivos baseados no desempenho;
f)
Promover a cooperação e a utilização eficiente dos recursos entre autoridades ao nível da União e dos Estados-Membros;
g)
Tomar medidas não vinculativas, incluindo medidas de promoção da segurança, sempre que possível;
h)
Ter em conta os direitos e as obrigações internacionais no domínio da aviação civil da União e dos Estados-Membros, nomeadamente os previstos pela Convenção de Chicago. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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