+Artigo 6.o Plano Europeu de Segurança Operacional da Aviação
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Artigo 6.o Plano Europeu de Segurança Operacional da Aviação

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 6.o 1.	A Agência, em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados, conforme previsto no artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, elabora, adota, publica e subsequentemente atualiza, pelo menos uma vez por ano, um Plano Europeu de Segurança Operacional da Aviação. Com base na avaliação das informações de segurança pertinentes, o Plano Europeu de Segurança Operacional da Aviação identifica os principais riscos para a segurança que afetam o sistema europeu de segurança operacional da aviação e define as medidas necessárias para atenuar esses riscos.
Artigo 6.o 2.	A Agência, em estreita colaboração com os Estados-Membros e os principais interessados, conforme previsto artigo 5.o, n.o 2, segundo parágrafo, documenta, num portfólio específico de riscos para a segurança, os riscos para a segurança a que se refere o n.o 1 do presente artigo, e acompanha a aplicação das medidas de atenuação tomadas pelas partes em causa, incluindo, se for caso disso, a fixação de indicadores de desempenho de segurança.
Artigo 6.o 3.	O Plano Europeu de Segurança Operacional da Aviação especifica, tendo em conta os objetivos definidos no artigo 1.o, o nível de desempenho de segurança a nível da União, que a Comissão, a Agência e os Estados-Membros em conjunto visam alcançar esse nível de desempenho de segurança.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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