+Artigo 9.o Requisitos essenciais
---+Artigo 9.o 1.
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Artigo 9.o Requisitos essenciais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 9.o 1.
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As aeronaves a que se refere o artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e b), que não sejam aeronaves não tripuladas, e os seus motores, hélices, peças e equipamentos não instalados devem cumprir os requisitos essenciais de aeronavegabilidade estabelecidos no anexo II do presente regulamento.
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Artigo 9.o 2.
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►M4
No respeitante ao ruído e às emissões, essas aeronaves e os seus motores, hélices, peças e equipamentos não-instalados devem estar conformes com os requisitos de proteção ambiental estabelecidos na alteração 14 do volume I, na alteração 11 do volume II e na alteração 2 do volume III do anexo 16 da Convenção de Chicago, tal como aplicável a 1 de janeiro de 2024. ◄
Os requisitos essenciais de compatibilidade ambiental estabelecidos no anexo III do presente regulamento são igualmente aplicáveis aos produtos, peças e equipamentos não instalados, na medida em que as disposições da Convenção de Chicago referidas no primeiro parágrafo do presente número não contenham requisitos de proteção ambiental. As organizações envolvidas no fabrico, na produção e na manutenção dos produtos referidos no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e b), devem estar conformes com o anexo III, ponto 8, do presente regulamento.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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