+Artigo 14.o Aeronaves individuais
---+Artigo 14.o 1.
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Artigo 14.o Aeronaves individuais
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 14.o 1.
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As aeronaves individuais são objeto de certificação e deve ser-lhes emitido um certificado de aeronavegabilidade e, nos casos previstos nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o, um certificado de ruído. Esses certificados são emitidos mediante requerimento, caso o requerente demonstre que a aeronave está conforme com o projeto certificado de acordo com o artigo 11.o e apta a realizar operações seguras e compatíveis com o ambiente.
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Artigo 14.o 2.
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Os certificados a que se refere o n.o 1 do presente artigo permanecem válidos enquanto a aeronave, os seus motores, hélices, peças e equipamentos não instalados forem mantidos em conformidade com os atos de execução relativos à aeronavegabilidade permanente a que se refere o artigo 17.o e estiverem aptos a realizar operações seguras e compatíveis com o ambiente.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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