+Artigo 15.o 1.

Artigo 15.o 1.

Salvo disposição em contrário prevista nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o, as organizações responsáveis pelos projetos e pela produção de produtos, peças e equipamentos não instalados são objeto de certificação e deve ser-lhes concedida uma aprovação. A aprovação é emitida mediante requerimento, caso o requerente demonstre que cumpre as regras estabelecidas nos atos delegados a que se refere o artigo 19.o para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 9.o Da aprovação devem constar as prerrogativas concedidas à organização e o âmbito da aprovação.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

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