+Artigo 30.o 6.

Artigo 30.o 6.

Os Estados-Membros devem assegurar que as operações de aeronaves para, no interior, ou a partir do território abrangido pelos Tratados, por um operador estabelecido, residente ou com estabelecimento principal fora desse território, mas relativamente ao qual os Estados-Membros executam as funções e os deveres do Estado do operador nos termos da Convenção de Chicago, bem como as pessoas e organizações envolvidas nessas operações, garantem um nível de segurança equivalente ao estabelecido pelo presente regulamento.

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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