+Artigo 37.o Organizações
---+Artigo 37.o 1.
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Artigo 37.o Organizações
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 37.o 1.
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As organizações responsáveis pela exploração de aeródromos são objeto de certificação, e deve ser-lhes emitido um certificado. O certificado é emitido mediante requerimento, caso o requerente demonstre que respeita as regras estabelecidas nos atos delegados a que se refere o artigo 39.o, adotados para garantir o cumprimento dos requisitos essenciais a que se refere o artigo 33.o
Do certificado devem constar as prerrogativas concedidas à organização certificada e o âmbito do certificado.
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Artigo 37.o 2.
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As organizações responsáveis pela prestação de serviços de assistência em escala e de AMS nos aeródromos abrangidos pelo presente regulamento declaram a sua capacidade e a disponibilidade dos seus meios para assumir as suas responsabilidades associadas aos serviços prestados, em conformidade com os requisitos essenciais a que se refere o artigo 33.o
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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