+Artigo 41.o 4.

Artigo 41.o 4.

O certificado a que se refere o n.o 1 pode ser limitado, suspenso ou revogado se o titular deixar de cumprir as regras e os procedimentos de emissão ou de manutenção do certificado, de acordo com os atos de execução adotados nos termos do artigo 43.o, n.o 1, primeiro parágrafo, alínea b).

1. Visão geral

Título	Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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