Artigo 55.o
Requisitos essenciais para as aeronaves não tripuladas
O projeto, o fabrico, a manutenção e a operação das aeronaves referidas no artigo 2.o, n.o 1, alíneas a) e b), no que diz respeito às aeronaves não tripuladas, e dos seus motores, hélices, peças, equipamento não instalado e equipamento de controlo remoto, bem como o pessoal, incluindo os pilotos remotos, e as organizações envolvidos nestas atividades, devem cumprir os requisitos essenciais estabelecidos no anexo IX e, nos casos previstos nos atos delegados a que se refere o artigo 58.o e nos atos de execução a que se refere o artigo 57.o, os requisitos essenciais estabelecidos nos anexos II, IV e V.