+Artigo 101.o Reuniões do Conselho de Administração
---+Artigo 101.o 1.
---+Artigo 101.o 2.
---+Artigo 101.o 3.
---+Artigo 101.o 4.
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---+Artigo 101.o 6.

Artigo 101.o Reuniões do Conselho de Administração

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 101.o 1.	O Conselho de Administração reúne-se por convocação do seu presidente.
Artigo 101.o 2.	O Conselho de Administração reúne-se pelo menos duas vezes por ano, em sessão ordinária. Pode também reunir-se a pedido do presidente, da Comissão ou de pelo menos um terço dos seus membros.
Artigo 101.o 3.	O diretor-executivo da Agência toma parte nas deliberações, sem direito de voto.
Artigo 101.o 4.	Os membros do Conselho de Administração podem ser assistidos pelos seus consultores ou peritos, de acordo com o Regulamento Interno.
Artigo 101.o 5.	O Conselho de Administração pode convidar qualquer pessoa cuja opinião possa ser de interesse a participar nas suas reuniões na qualidade de observador.
Artigo 101.o 6.	A Agência assegura o secretariado do Conselho de Administração.

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
EULAW -
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