+Artigo 124.o 1.

Artigo 124.o 1.

O mais tardar em 12 de setembro de 2023 e, posteriormente, de cinco em cinco anos, a Comissão efetua uma avaliação em conformidade com as suas diretrizes para apreciar o desempenho da Agência no que respeita aos seus objetivos, mandato e atribuições. A avaliação aprecia em que medida o presente regulamento, a Agência e os seus métodos de trabalho contribuíram para um nível elevado de segurança da aviação civil. A avaliação incide igualmente na eventual necessidade de alteração do mandato da Agência e nas consequências financeiras dessa alteração. A avaliação tem em conta os pontos de vista do Conselho de Administração e dos interessados, tanto a nível da União como nacional.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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