+Artigo 130.o Acordo de sede e condições de funcionamento
---+Artigo 130.o 1.
---+Artigo 130.o 2.
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Artigo 130.o Acordo de sede e condições de funcionamento
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 130.o 1.
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As disposições necessárias relativas às instalações a disponibilizar à Agência no Estado-Membro de acolhimento e às instalações a disponibilizar por esse Estado-Membro, bem como as regras específicas aplicáveis no Estado-Membro de acolhimento ao diretor-executivo, aos membros do Conselho de Administração, aos funcionários da Agência e respetivos familiares, são estabelecidas num acordo de sede entre a Agência e o Estado-Membro onde a sede se encontra localizada.
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Artigo 130.o 2.
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O Estado-Membro de acolhimento da Agência assegura as condições necessárias ao seu bom funcionamento, incluindo a oferta de uma escolaridade multilingue adequada e ligações de transportes apropriadas.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 02.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1139
- EULAW -
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