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+Artigo 138.o Alteração da Diretiva 2014/53/UE |
Artigo 138.o Alteração da Diretiva 2014/53/UEArtigo 138.o Alteração da Diretiva 2014/53/UE No anexo I da Diretiva 2014/53/UE, o ponto 3 passa a ter a seguinte redação: «3. Equipamento aeronáutico a seguir indicado quando esse equipamento se encontre abrangido pelo âmbito de aplicação do Regulamento (UE) 2018/1139 do Parlamento Europeu e do Conselho ( *5 ) e se destine exclusivamente a uma utilização aeronáutica:
a)
Aeronaves que não sejam aeronaves não tripuladas, bem como motores, hélices, peças e equipamento não instalado associado;
b)
Aeronaves não tripuladas, bem como motores, hélices, peças e equipamento não instalado associado cujos projetos tenham sido certificados nos termos do artigo 56.o, n.o 1 do referido regulamento e se destinem a operar apenas em frequências atribuídas de acordo com o Regulamento das Radiocomunicações da União Internacional das Telecomunicações para uso aeronáutico protegido. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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