ANEXO X

Regulamento (CE) n.o 216/2008

Presente regulamento

Artigo 1.o, n.o 1

Artigo 2.o, n.os 1 e 2

Artigo 1.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 3

Artigo 1.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 5

Artigo 2.o

Artigo 1.o

Artigo 3.o

Artigo 3.o

Artigo 4.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea b)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea i)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea ii)

—

Artigo 2.o, n.o 1, alínea b), subalínea iii)

Artigo 4.o, n.o 1, alínea d)

Artigo 2.o, n.o 1, alínea c)

Artigo 4.o, n.o 2

Artigo 2.o, n.o 2

Artigo 4.o, n.o 3

Artigo 2.o, n.o 1, alíneas b) e c)

Artigo 4.o, n.o 3-A

Artigo 2.o, n.o 1, alíneas d) e e), e n.o 2

—

Artigo 2.o, n.o 4

—

Artigo 2.o, n.o 6

Artigo 4.o, n.o 3-B

Artigo 2.o, n.o 7

Artigo 4.o, n.o 3-C

Artigos 2.o, n.o 1, alínea g), e n.o 2

Artigo 4.o, n.os 4 e 5

Artigo 2.o, n.o 3, alínea d)

Artigo 4.o, n.o 6

—

—

Artigo 2.o, n.os 8 a 11

—

Artigo 4.o

—

Artigo 5.o

—

Artigo 6.o

—

Artigo 7.o

—

Artigo 8.o

Artigo 5.o, n.os 1, 2 e 3

Artigos 9.o a 16.o

Artigo 5.o, n.o 4, alíneas a) e b)

Artigo 18.o, n.o 2

Artigo 5.o, n.o 4, alínea c)

Artigo 18.o, n.o 1, alínea b)

—

Artigo 18.o, n.o 1, alínea a)

Artigo 5.o, n.o 5

Artigos 17.o e 19.o

Artigo 5.o, n.o 6

Artigo 4.o

Artigo 6.o

Artigos 9.o, n.o 2, e19.o, n.o 3

Artigo 7.o, n.os 1 e 2

Artigos 20.o e 21.o

Artigo 8.o, n.o 4

Artigo 22.o

Artigo 7.o, n.os 3 a 7

Artigos 23.o a 28.o

Artigo 8.o, n.os 1 a 3

Artigo 29.o, e artigo 30.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 30.o, n.os 4 a 7

Artigo 8.o, n.o 5

Artigos 31.o e 32.o

Artigo 8.o, n.o 6

Artigo 4.o

Artigo 8.o-A, n.os 1 a 5

Artigos 33.o a 39.o

Artigo 8.o-A, n.o 6

Artigo 4.o

Artigo 8.o-B, n.os 1 a 6

Artigos 40.o a 47.o

Artigo 8.o-B, n.o 7

Artigo 4.o

Artigo 8.o-C, n.os 1 a 10

Artigos 48.o a 54.o

Artigo 8.o-C, n.o 11

Artigo 4.o

—

Artigos 55.o, a 58.o

Artigo 9.o

Artigos 59.o a 61.o

Artigo 10.o, n.os 1 a 3

Artigo 62.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 62.o, n.os 3 a 8

Artigo 10.o, n.o 4

Artigo 62.o, n.o 9

—

Artigo 62.o, n.os 10 a 12

Artigo 10.o, n.o 5

Artigo 62.o, n.os 13 a 15

—

Artigo 63.o

—

Artigo 64.o

—

Artigo 65.o

—

Artigo 66.o

Artigo 11.o, n.os 1 a 3

Artigo 67.o, n.os 1 a 3

Artigo 11.o, n.os 4 a 5-B

—

Artigo 11.o, n.o 6

Artigo 67.o, n.o 4

Artigo 12.o

Artigo 68.o

Artigo 13.o

Artigo 69.o

Artigo 14.o, n.os 1 a 3

Artigo 70.o

Artigo 14.o, n.os 4 a 7

Artigo 71.o

Artigo 15.o

Artigo 72.o

Artigo 16.o

Artigo 73.o

—

Artigo 74.o

Artigo 17.o

Artigo 75.o

Artigo 18.o

Artigo 76.o, n.os 1 a 5

Artigo 19.o

Artigo 76.o, n.os 1 a 5

Artigo 20.o

Artigo 77.o

Artigo 21.o

Artigo 78.o

Artigo 22.o, n.o 1

Artigo 76.o, n.o 6

Artigo 22.o, n.o 2

Artigo 76.o, n.o 7

—

Artigo 79.o

Artigo 22.o-A

Artigo 80.o

Artigo 22.o-B

Artigo 81.o

Artigo 23.o

Artigo 82.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 82.o, n.o 3

Artigos 24.o e 54.o

Artigo 85.o

Artigo 25.o

Artigo 84.o

Artigo 26.o

Artigo 86.o, n.os 1 a 4

—

Artigo 86.o, n.os 5

—

Artigo 87.o

—

Artigo 88.o

—

Artigo 89.o

Artigo 27.o

Artigo 90.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 90.o, n.os 4 a 6

—

Artigo 91.o

—

Artigo 92.o

—

Artigo 93.o

Artigo 28.o, n.os 1 e 2

Artigo 94.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 94.o, n.o 3

Artigo 28.o, n.os 3 e 4

Artigo 94.o, n.os 4 e 5

Artigo 29.o, n.o 1

Artigo 95.o, n.o 1

Artigo 29.o, n.o 2

Artigo 98.o, n.o 2, alínea m) e n.o 6

Artigo 29.o, n.o 3

—

—

Artigo 95.o, n.o 2

Artigo 30.o

Artigo 96.o

Artigo 31.o

Artigo 97.o

Artigo 32.o, n.o 1

Artigo 119.o, n.o 3

Artigo 32.o, n.o 2

Artigo 119.o, n.o 6

Artigo 33.o

Artigo 98.o, n.os 1 a 5

Artigo 34.o, n.o 1

Artigo 99.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 99.o, n.o 3

Artigo 34.o, n.os 2 e 3

Artigo 99.o, n.os 4 e 5

Artigo 35.o

Artigo 100.o

Artigo 36.o

Artigo 101.o

Artigo 37.o, n.os 1 a 3

Artigo 102.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 102.o, n.o 4

Artigo 38.o, n.os 1 a 3

Artigo 104.o, n.os 1 a 3

—

Artigo 104.o, n.o 4

Artigo 39.o

—

—

Artigo 103.o

Artigo 40.o

Artigo 105.o

Artigo 41.o, n.o 1

—

Artigo 41.o, n.os 2 e 3

Artigo 106.o, n.o 1

Artigo 41.o, n.o 4

—

Artigo 41.o, n.o 5

Artigo 106.o, n.o 6

Artigo 42.o

Artigo 106.o, n.os 2 a 5

Artigo 43.o

Artigo 107.o

Artigo 44.o

Artigo 108.o

Artigo 45.o

Artigo 109.o

Artigo 46.o

Artigo 110.o

Artigo 47.o

Artigo 111.o

Artigo 48.o

Artigo 112.o

Artigo 49.o

Artigo 113.o

Artigo 50.o

Artigo 114.o, n.os 1, 2 e 4

Artigo 51.o

Artigo 114.o, n.o 3

Artigo 52.o, n.os 1 a 3

Artigo 115.o

Artigo 52.o, n.o 4

Artigo 76.o, n.o 6

Artigo 53.o, n.os 1 e 2

Artigo 116.o

Artigo 53.o, n.o 3

Artigo 76.o, n.o 6

Artigo 54.o

Artigo 85.o

Artigo 55.o

Artigo 83.o

Artigo 56.o

Artigo 117.o

Artigo 57.o

Artigo 118.o

Artigo 58.o, n.os 1 e 2

Artigo 119.o, n.os 1 e 2

—

Artigo 119.o, n.o 4

Artigo 58.o, n.o 3

Artigo 119.o, n.o 5

Artigo 58.o, n.o 4

Artigo 132.o, n.o 2

Artigo 59.o, n.os 1 a 4

Artigo 120.o, n.os 1 a 4

—

Artigo 120.o, n.o 5

Artigo 59.o, n.os 5 a 11

Artigo 120.o, n.os 6 a 12

Artigo 60.o

Artigo 121.o

Artigo 61.o

Artigo 122.o

—

Artigo 123.o

Artigo 62.o

Artigo 124.o

Artigo 63.o

Artigo 125.o

Artigo 64.o, n.os 1 a 3

Artigo 126.o, n.o 4

Artigo 64.o, n.o 2

—

Artigo 64.o, n.o 4

Artigo 126.o, n.o 1

Artigo 64.o, n.o 5

Artigo 126.o, n.o 2

—

Artigo 126.o, n.o 3

Artigo 65.o

Artigo 127.o

Artigo 65.o-A

—

—

Artigo 128.o

Artigo 66.o

Artigo 129.o

—

Artigo 130.o

Artigo 67.o

—

Artigo 68.o

Artigo 131.o

—

Artigo 132.o, n.o 1

Artigo 58.o, n.o 4

Artigo 132.o, n.o 2

Artigo 69.o

—

—

Artigo 133.o

—

Artigo 134.o

—

Artigo 135.o

—

Artigo 136.o

—

Artigo 137.o

—

Artigo 138.o

—

Artigo 139.o

—

Artigo 140.o

Artigo 70.o

Artigo 141.o