CAPÍTULO VII GOVERNAÇÃO DA PLATAFORMA

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 28.o Coordenadores nacionais
Artigo 29.o Grupo de coordenação	Artigo 29.o Grupo de coordenação É criado um grupo de coordenação («grupo de coordenação da plataforma»). O grupo de coordenação da plataforma é composto por um coordenador nacional por cada Estado-Membro e presidido por um representante da Comissão. O grupo de coordenação da plataforma adota o seu regulamento interno. O secretariado do grupo é assegurado pela Comissão.
Artigo 30.o Funções do grupo de coordenação da plataforma
Artigo 31.o Programa de trabalho anual

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
EULAW -
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