+ANEXO III Lista dos serviços de assistência e de resolução de problemas a que se refere o artigo 2.o, n.o2, alínea c)

ANEXO III Lista dos serviços de assistência e de resolução de problemas a que se refere o artigo 2.o, n.o2, alínea c)




ANEXO III

Lista dos serviços de assistência e de resolução de problemas a que se refere o artigo 2.o, n.o 2, alínea c)

1) 

Balcões únicos ( 1 )

2) 

Pontos de contacto para produtos ( 2 )

3) 

Pontos de Contacto para produtos do setor da construção ( 3 )

4) 

Centros de assistência nacionais para as qualificações profissionais ( 4 )

5) 

Pontos de contacto nacionais para os cuidados de saúde transfronteiriços ( 5 )

6) 

Rede europeia de serviços de emprego (EURES) ( 6 )

▼M5

7) 

Lista de entidades de resolução alternativa de litígios de consumo elaborada pela Comissão nos termos do artigo 20.o, n.o 4, da Diretiva 2013/11/UE do Parlamento Europeu e do Conselho ( 7 ).

▼M4

8) 

Os pontos de contacto únicos determinados ou designados, nos termos do artigo 6.o, n.o 1, do Regulamento (UE) 2024/1735 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 8 ), incluindo para efeitos do artigo 18.o, n.o 1, do referido Regulamento, e os pontos de contacto determinados ou designados nos termos do artigo 33.o, n.o 1, do referido regulamento

▼M3

9) 

O ponto único de contacto em causa nos termos do artigo 9.o do Regulamento (UE) 2024/1252.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.05.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1724
  • EULAW -

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