+Artigo 14.o Atualização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima
---+Artigo 14.o 1.
---+Artigo 14.o 2.
---+Artigo 14.o 3.
---+Artigo 14.o 4.
---+Artigo 14.o 5.
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---+Artigo 14.o 7.

Artigo 14.o Atualização dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 14.o 1.	Até 30 de junho de 2023 e, posteriormente, até 1 de janeiro de 2033, e de dez em dez anos após essa data, cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão um projeto de atualização do último plano nacional integrado em matéria de energia e de clima notificado, ou apresentar à Comissão as razões que justificam que o plano não necessita de ser atualizado.
Artigo 14.o 2.	Até 30 de junho de 2024 e, posteriormente, até 1 de janeiro de 2034, e de dez em dez anos após essa data, cada Estado-Membro deve apresentar à Comissão uma atualização do seu último plano nacional integrado em matéria de energia e de clima notificado, salvo se tiver apresentado as razões pelas quais o plano não necessita de ser atualizado, de acordo com o n.o 1 do presente artigo.
Artigo 14.o 3.	Na atualização referida no n.o 2, cada Estado-Membro deve alterar a sua meta, o seu objetivo ou o seu contributo nacional para qualquer dos objetivos, das metas ou dos contributos quantificados da União a que se refere o artigo 4.o, alínea a), ponto 1, a fim de refletir um nível de ambição superior ao fixado no último plano nacional integrado em matéria de energia e de clima notificado. Na atualização referida no n.o 2, cada Estado-Membro só pode alterar o seu objetivo, a sua meta ou o seu contributo nacionais em relação a qualquer dos objetivos, metas ou contributos quantificados da União a que se refere o artigo 4.o, alínea a), ponto 2, e o artigo 4.o, alínea b), para refletir um nível de ambição igual ou superior ao fixado no seu último plano nacional integrado em matéria de energia e de clima notificado.
Artigo 14.o 4.	Os Estados-Membros devem envidar esforços para atenuar, no seu plano nacional integrado em matéria de energia e de clima atualizado, os impactos ambientais adversos revelados no quadro da apresentação de relatórios integrados, nos termos dos artigos 17.o a 25.o.
Artigo 14.o 5.	Nas suas atualizações referidas no n.o 2, os Estados-Membros devem levar em consideração as mais recentes recomendações específicas por país, formuladas no contexto do Semestre Europeu, assim como as obrigações decorrentes do Acordo de Paris.
Artigo 14.o 6.	Os procedimentos estabelecidos no artigo 9.o, n.o 2, e nos artigos 10.o e 12.o aplicam-se à preparação e à avaliação da versão atualizada dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima.
Artigo 14.o 7.	O presente artigo aplica-se sem prejuízo do direito dos Estados-Membros de introduzir, a qualquer momento, alterações e adaptações às políticas nacionais definidas ou referidas nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, desde que tais alterações ou adaptações sejam incluídas no relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte	Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte	Requisito

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