+Artigo 17.o 4.

Artigo 17.o 4.

►M2  A Comissão, assistida pelo Comité da União da Energia referido no artigo 44.o, n.o 1, alínea b), adota atos de execução que definam a estrutura, o formato, os pormenores técnicos e o processo aplicáveis às informações referidas nos n.os 1 e 2 do presente artigo, incluindo uma metodologia para a comunicação dos progressos realizados na eliminação gradual dos subsídios ao setor da energia, sobretudo às fontes de energia fósseis, nos termos do artigo 25.o, alínea d). ◄

Os referidos atos de execução são adotados pelo procedimento de exame a que se refere o artigo 44.o, n.o 6.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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