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+Artigo 21.o Apresentação de relatórios integrados sobre eficiência energética |
Artigo 21.o Apresentação de relatórios integrados sobre eficiência energéticaArtigo 21.o Apresentação de relatórios integrados sobre eficiência energética Os Estados-Membros devem incluir nos relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima informações sobre:
a)
O cumprimento dos seguintes objetivos, trajetórias e metas nacionais:
1)
trajetória indicativa para o consumo anual de energia primária e final entre 2021 e 2030, como contributo nacional para a economia de energia com vista ao cumprimento da meta da União para 2030, incluindo a metodologia subjacente,
2)
etapas indicativas da estratégia de renovação de longo prazo do parque nacional de edifícios residenciais e não residenciais públicos e privados, e os contributos para o cumprimento das metas de eficiência energética da União, por força da Diretiva 2012/27/UE, nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE,
3)
atualização dos objetivos nacionais indicados no plano nacional, se aplicável;
b)
A aplicação das seguintes políticas e medidas:
1)
políticas, medidas e programas aplicados, adotados e planeados para atingir o contributo indicativo nacional em matéria de eficiência energética para 2030, bem como outros objetivos referidos no artigo 6.o, incluindo medidas e instrumentos planeados (inclusivamente de natureza financeira) para a promoção do desempenho energético dos edifícios, medidas para utilizar os potenciais de eficiência energética da infraestrutura de gás e eletricidade e outras medidas de promoção da eficiência energética,
2)
instrumentos de mercado de incentivo a aumentos de eficiência energética, se aplicável, incluindo, entre outros, impostos, taxas e deduções sobre a energia,
3)
regime nacional de obrigação de eficiência energética e medidas alternativas, nos termos dos artigos 7.o-A e 7.o-B da Diretiva 2012/27/UE e nos termos do anexo III do presente regulamento,
4)
estratégias de renovação a longo prazo, nos termos do artigo 2.o-A da Diretiva 2010/31/UE,
5)
política e medidas de promoção dos serviços energéticos no setor público e medidas para eliminar barreiras regulamentares e outros, que impedem a adoção de contratos de desempenho energético e de outros modelos de serviços de eficiência energética,
6)
cooperação regional no domínio da eficiência energética, se aplicável,
7)
medidas financeiras, incluindo o apoio da União e a utilização de fundos da União, no domínio da eficiência energética ao nível nacional, se aplicável e sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE;
c)
O indicado no anexo IX, parte 2. 1. Visão geral
1.1 Referências1.2 Requisitos identificados1.3 Normas relacionadas2. Requisitos identificados
3. Normas relacionadas
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