Artigo 23.o Apresentação de relatórios integrados sobre o mercado interno da energia

Nível de interconectividade da eletricidade que o Estado-Membro pretende alcançar em 2030, tendo em conta a meta de, pelo menos, 15 % de interligação elétrica para 2030 e os indicadores estabelecidos no anexo I, parte 1, secção A, ponto 2.4.1, bem como as medidas para a execução da estratégia para atingir esse nível, incluindo as relativas à concessão de autorizações;

Principais projetos para a infraestrutura de transporte da eletricidade e do gás, necessários para o cumprimento dos objetivos e das metas das cinco dimensões na União da Energia;

Projetos de infraestruturas principais previstos, além dos projetos de interesse comum, se aplicável, incluindo projetos de infraestruturas em que participem países terceiros e, na medida do possível, uma avaliação geral da sua compatibilidade com os objetivos da União da Energia e do seu contributo para os mesmos;

Objetivos nacionais relacionados com outros aspetos do mercado interno da energia, como o aumento da flexibilidade do sistema, a integração e a associação de mercados, com o objetivo de aumentar a capacidade comercializável das interligações existentes, as redes inteligentes, a agregação, da resposta da procura, o armazenamento, a produção distribuída, os mecanismos de despacho, redespacho e de deslastre e sinais de preços em tempo real;

Se aplicável, objetivos e medidas nacionais relacionados com a participação não discriminatória da energia renovável, da resposta da procura e do armazenamento, nomeadamente através da agregação, em todos os mercados de energia;

Se aplicável, objetivos e medidas nacionais com o fim de garantir que os consumidores participem no sistema energético e beneficiem da auto-produção e das novas tecnologias, incluindo os contadores inteligentes;

Medidas nacionais para a garantia da adequação do sistema elétrico;

Políticas e medidas aplicadas, adotadas e planeadas para atingir os objetivos referidos nas alíneas a) a g);

Cooperação regional no cumprimento dos objetivos e na aplicação das políticas mencionadas nas alíneas a) a h);

Medidas financeiras a nível nacional, incluindo o apoio da União e a utilização de fundos da União, no domínio do mercado interno da energia, nomeadamente para a meta de interligação elétrica, se aplicável e sem prejuízo do disposto nos artigos 107.o e 108.o do TFUE;

Medidas para aumentar a flexibilidade do sistema energético em relação à produção de energia renovável, incluindo o desenvolvimento do acoplamento dos mercados intradiários e dos mercados de compensação transnacionais.