+Artigo 26.o 6.
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Artigo 26.o 6.
A Comissão fica habilitada a adotar atos delegados nos termos do artigo 43.o no que diz respeito a:
a)
Alterar o anexo V, parte 2, acrescentando ou eliminando substâncias na lista de gases com efeito de estufa, de acordo com as decisões pertinentes adotadas pelos organismos da CQNUAC ou do Acordo de Paris;
b)
Complementar o presente regulamento, adotando valores para potenciais de aquecimento global e especificando as orientações para inventários aplicáveis em conformidade com as decisões relevantes adotadas pelos organismos da CQNUAC ou do Acordo de Paris;
▼M3
c)
Alterar o anexo V, parte 3, a fim de atualizar a lista de categorias, em conformidade com a legislação pertinente da União.
▼B
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
- EULAW -
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