+Artigo 29.o 3.

Artigo 29.o 3.

No domínio da eficiência energética, a Comissão deve avaliar, no âmbito da sua avaliação a que se refere o n.o 1, os progressos para alcançar coletivamente um consumo máximo de energia, a nível da União, de 1 128  Mtep de energia primária e de 846 Mtep de energia final em 2030, nos termos do artigo 3.o, n.o 5, da Diretiva 2012/27/UE.

Nessa avaliação, a Comissão deve proceder do seguinte modo:

a) 

Verificar se foi alcançado o marco da União de um consumo igual ou inferior a 1 483  Mtep de energia primária e igual ou inferior a 1 086 Mtep de energia final em 2020;

b) 

Verificar se o progresso dos Estados-Membros indica que a União no seu conjunto está no bom caminho para alcançar o nível de consumo de energia em 2030 referido no primeiro parágrafo, tendo em conta a avaliação das informações prestadas pelos Estados-Membros nos seus relatórios nacionais integrados de progresso em matéria de energia e de clima;

c) 

Utilizar os resultados dos exercícios de modelização relativos às tendências futuras do consumo de energia aos níveis da União e nacional, e outras análises complementares;

d) 

Ter devidamente em conta as circunstâncias relevantes que afetam o consumo de energia primária e final indicadas pelos Estados-Membros nos seus planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima, nos termos do artigo 6.o, n.o 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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