+Artigo 33.o 5.

Artigo 33.o 5.

Todos os anos, a energia renovável produzida por instalações financiadas pelo mecanismo de financiamento deve ser estatisticamente atribuída aos Estados-Membros participantes, refletindo os respetivos pagamentos. Os projetos apoiados por este mecanismo de financiamento que sejam financiados a partir de outras fontes que não os pagamentos dos Estados-Membros não são contabilizados para efeitos dos contributos nacionais dos Estados-Membros, mas sim da meta vinculativa da União, nos termos do artigo 3.o, n.o 1, da Diretiva (UE) 2018/2001.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 20.11.2023 00:00:00 -Doknr: CELEX:32018R1999
  • EULAW -

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