Artigo 41.o 1.

Ao processo de preparação, adoção, notificação e avaliação dos planos nacionais integrados em matéria de energia e de clima nos termos dos artigos 9.o a 13.o;

Ao processo de preparação, adoção, notificação e avaliação do relatório nacional integrado de progresso em matéria de energia e de clima nos termos do artigo 17.o e do relatório anual nos termos do artigo 26.o;

Ao processo relacionado com as recomendações da Comissão e com o seguimento dado a essas recomendações nos termos do artigo 9.o, n.os 2 e 3, do artigo 17.o, n.o 6, do artigo 30.o, n.o 1, do artigo 31.o, n.o 1, e do artigo 32.o, n.os 1 e 2;

À compilação do inventário de gases com efeito de estufa da União e à preparação do relatório do inventário dos gases com efeito de estufa da União, nos termos do artigo 26.o, n.o 4;

À preparação da comunicação nacional da União nos termos do artigo 12.o da CQNUAC e do relatório bienal da União nos termos da Decisão 2/CP.17 ou das decisões relevantes subsequentes adotadas pelos organismos da CQNUAC;

Aos procedimentos de análise e de conformidade no âmbito da CQNUAC e do Acordo de Paris, de acordo com as decisões aplicáveis no âmbito da CQNUAC, bem como ao procedimento em vigor na União para análise dos inventários de gases com efeito de estufa dos Estados-Membros, a que se refere o artigo 38.o;

A eventuais ajustamentos decorrentes do processo de análise a que se refere o artigo 38.o, ou a outras alterações introduzidas nos inventários e nos relatórios sobre os inventários apresentados ou a apresentar ao Secretariado da CQNUAC;

À compilação do inventário aproximado da União dos gases com efeito de estufa, nos termos do artigo 26.o, n.o 2.