+Artigo 9.o Alteração à Diretiva 93/83/CEE

Artigo 9.o Alteração à Diretiva 93/83/CEE

Artigo 9.o

Alteração à Diretiva 93/83/CEE

No artigo 1.o da Diretiva 93/83/CEE, o n.o 3 passa a ter a seguinte redação:

«3.   Para efeitos da presente diretiva, entende-se por “retransmissão por cabo” a retransmissão ao público, simultânea, inalterada e integral, por cabo ou micro-ondas, de uma emissão primária a partir de outro Estado-Membro, com ou sem fio, incluindo por satélite, de programas de televisão e de rádio destinados à receção pelo público, independentemente da forma como o operador de um serviço de retransmissão por cabo obtém os sinais portadores de programas do organismo de radiodifusão para efeitos de retransmissão.».

1. Visão geral

,

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 17.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0789
  • EULAW -

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