TÍTULO II MEDIDAS DESTINADAS A ADAPTAR AS EXCEÇÕES E LIMITAÇÕES AO CONTEXTO DIGITAL E TRANSFRONTEIRIÇO

1. Visão geral

Título	Regulamentação
Artigo 3.o Prospeção de textos e dados para fins de investigação científica
Artigo 4.o Exceções ou limitações para a prospeção de textos e dados
Artigo 5.o Utilização de obras e outro material protegido em atividades pedagógicas digitais e transfronteiriças
Artigo 6.o Conservação do património cultural	Artigo 6.o Conservação do património cultural Os Estados-Membros devem prever uma exceção aos direitos previstos no artigo 5.o, alínea a), e no artigo 7.o, n.o 1, da Diretiva 96/9/CE, no artigo 2.o da Diretiva 2001/29/CE, no artigo 4.o, n.o 1, alínea a), da Diretiva 2009/24/CE e no artigo 15.o, n.o 1, da presente diretiva, a fim de permitir que as instituições responsáveis pelo património cultural efetuem cópias de obras e outro material protegido que façam permanentemente parte das suas coleções, em qualquer formato ou suporte, para efeitos de conservação dessas obras ou outro material protegido e na medida em que tal seja necessário para assegurar a sua conservação.
Artigo 7.o Disposições comuns

Requisitos
Fonte	Requisito

Normas
Fonte	Requisito

Builddate: 17.05.2019 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0790
EULAW -
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