+Artigo 2.o Âmbito de aplicação
---+Artigo 2.o 1.
---+Artigo 2.o 2.
---+Artigo 2.o 3.

Artigo 2.o Âmbito de aplicação

1. Visão geral

,
Artigo 2.o 1.
A presente diretiva é aplicável aos produtos de plástico de utilização única enumerados no anexo, aos produtos feitos de plástico oxodegradável e às artes de pesca que contêm plástico.
Artigo 2.o 2.
Se a presente diretiva entrar em conflito com a Diretiva 94/62/CE ou com a Diretiva 2008/98/CE, prevalece a presente diretiva, salvo disposição em contrário do Regulamento (UE) 2025/40 do Parlamento Europeu e do Conselho ( 1 ).
Artigo 2.o 3.
Se o artigo 4.o da presente diretiva entrar em conflito com o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do Regulamento (UE) 2025/40, no que diz respeito às embalagens de plástico de utilização única enumeradas no anexo V, ponto 3, do referido regulamento, prevalece o artigo 25.o, n.os 1 e 6, do mesmo regulamento.

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

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