+Artigo 7.o 1.

Artigo 7.o 1.

Os Estados-Membros asseguram que cada um dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D do anexo que seja colocado no mercado ostente na sua embalagem ou no próprio produto uma marcação visível, claramente legível e indelével com as seguintes informações aos consumidores:

a) 

As opções adequadas de gestão dos resíduos para o produto ou os meios de eliminação de resíduos a evitar para esse produto, em consonância com a hierarquia da gestão dos resíduos; e

b) 

A presença de plástico no produto e o consequente impacto ambiental negativo da deposição de lixo ou de outros meios inadequados de eliminação de resíduos dos produtos.

As especificações de marcação harmonizadas são estabelecidas pela Comissão nos termos do n.o 2.

1. Visão geral

,
Título Regulamentação

1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos
Fonte Requisito

3. Normas relacionadas

Normas
Fonte Requisito
  • Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
  • EULAW -

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