Artigo 7.o Requisitos de marcação

As opções adequadas de gestão dos resíduos para o produto ou os meios de eliminação de resíduos a evitar para esse produto, em consonância com a hierarquia da gestão dos resíduos; e

A presença de plástico no produto e o consequente impacto ambiental negativo da deposição de lixo ou de outros meios inadequados de eliminação de resíduos dos produtos.

Prever que a marcação dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D, pontos 1, 2 e 3, do anexo seja aposta na embalagem de venda e na embalagem grupada desses produtos. Sempre que várias unidades de venda sejam agrupadas no ponto de compra, cada unidade de venda deve ostentar uma marcação na embalagem. Não é exigida a marcação nas embalagens com uma área de superfície inferior a 10 cm2;

Prever que a marcação dos produtos de plástico de utilização única enumerados na parte D, ponto 4, do anexo seja colocada no próprio produto; e

Ter em consideração as abordagens voluntárias setoriais já existentes, prestando especial atenção à necessidade de evitar informações que induzam os consumidores em erro.