+Artigo 12.o Especificações e orientações sobre produtos de plástico de utilização única

Artigo 12.o Especificações e orientações sobre produtos de plástico de utilização única

Artigo 12.o

Especificações e orientações sobre produtos de plástico de utilização única

A fim de determinar se, para efeitos da presente diretiva, determinados recipientes para alimentos devem ser considerados produtos de plástico de utilização única, para além dos critérios enumerados no anexo relativamente aos recipientes para alimentos, a tendência para que estes se tornem lixo, devido ao seu volume ou às suas dimensões, sobretudo as doses individuais, desempenha um papel determinante.

Até 3 de julho de 2020, a Comissão publica, conforme adequado, em consulta com os Estados-Membros, orientações, incluindo exemplos do que deve ser considerado um produto de plástico de utilização única para efeitos da presentediretiva.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.08.2026 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0904
  • EULAW -

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