+Artigo 15.o-A 5.
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Artigo 15.o-A 5.
Caso outras categorias de clientes finais que participam em regimes de partilha de energia sejam de dimensão superior à das pequenas e médias empresas, aplicam-se as seguintes condições adicionais:
a)
A capacidade instalada da instalação de produção associada ao regime de partilha de energia deve ser, no máximo, de 6 MW;
b)
A partilha de energia deve ter lugar numa área geográfica local ou limitada, tal como definida pelo Estado-Membro em causa.
1. Visão geral
1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
- EULAW -
EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.
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