+Artigo 18.o-A Gestão dos riscos dos comercializadores
---+Artigo 18.o-A 1.
---+Artigo 18.o-A 2.
---+Artigo 18.o-A 3.
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Artigo 18.o-A Gestão dos riscos dos comercializadores
1. Visão geral
| Título |
Regulamentação |
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Artigo 18.o-A 1.
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As entidades reguladoras ou, quando um Estado-Membro tiver designado uma autoridade competente independente alternativa para o efeito, essa autoridade competente designada, tendo em conta a dimensão do comercializador ou a estrutura do mercado e inclusive, se for o caso, realizando testes de esforço, devem assegurar que os comercializadores:
a)
Possuem e aplicam estratégias de cobertura adequadas para limitar o risco, para a viabilidade económica dos seus contratos com os clientes, da ocorrência de alterações no fornecimento de eletricidade no mercado grossista, mantendo simultaneamente a liquidez e os sinais de preços dos mercados de curto prazo;
b)
Tomam todas as medidas razoáveis para limitar o risco de falha de abastecimento.
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Artigo 18.o-A 2.
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As estratégias de cobertura dos comercializadores podem incluir o recurso a contratos de aquisição de eletricidade na aceção do artigo 2.o, ponto 77, do Regulamento (UE) 2019/943, ou a outros instrumentos adequados, como contratos forward. Sempre que existam mercados suficientemente desenvolvidos para contratos de aquisição de eletricidade, que permitam uma concorrência efetiva, os Estados-Membros podem exigir que uma parte da exposição dos comercializadores ao risco de alterações nos preços da eletricidade no mercado grossista seja coberta através de contratos de aquisição de eletricidade produzida a partir de fontes de energia renovável que correspondam à duração da sua exposição ao risco do lado do consumidor, sob reserva do cumprimento do direito da concorrência da União.
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Artigo 18.o-A 3.
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Os Estados-Membros devem procurar garantir a acessibilidade dos produtos de cobertura às comunidades de cidadãos para a energia e às comunidades de energia renovável e criar condições propícias para esse efeito.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
- EULAW -
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