+Artigo 28.o-A 1.

Artigo 28.o-A 1.

Os Estados-Membros devem assegurar que os clientes vulneráveis e os clientes afetados pela pobreza energética sejam plenamente protegidos contra cortes de eletricidade, tomando as medidas adequadas, incluindo a proibição de cortes de ligação ou outras ações equivalentes. Os Estados-Membros devem proporcionar tal proteção como parte das suas políticas no que diz respeito aos clientes vulneráveis nos termos do artigo 28.o, n.o 1, sem prejuízo das medidas previstas no artigo 10.o, n.o 11.

Ao notificarem a Comissão da sua transposição da presente diretiva, os Estados-Membros devem explicar a relação entre o primeiro parágrafo e as partes correspondentes dos instrumentos nacionais de transposição.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
  • EULAW -

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