+Artigo 31.o 3.

Artigo 31.o 3.

Os operadores das redes de distribuição devem fornecer aos utilizadores das redes as informações de que necessitam para um acesso e uma utilização eficientes das mesmas. Em especial, os operadores das redes de distribuição devem publicar, de forma transparente, com elevada granularidade espacial e no respeito da segurança pública e da confidencialidade dos dados, informações claras sobre a capacidade disponível para novas ligações nas respetivas áreas de exploração, incluindo a capacidade objeto de um pedido de ligação e a possibilidade de ligação flexível em zonas congestionadas. A publicação deve incluir informações sobre os critérios utilizados para o cálculo da capacidade disponível para novas ligações. Os operadores das redes de distribuição devem proceder à atualização dessas informações de forma periódica, pelo menos trimestralmente.

Os operadores das redes de distribuição devem ainda transmitir aos utilizadores da rede, de forma transparente e clara, informações sobre o estado e a tramitação dos seus pedidos de ligação. Devem facultar essas informações no prazo de três meses a contar da apresentação do pedido. Sempre que a ligação solicitada não seja nem concedida nem definitivamente rejeitada, os operadores das redes de distribuição devem proceder à atualização dessas informações de forma periódica, pelo menos trimestralmente.

1. Visão geral

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1.1 Referências

1.2 Requisitos identificados

1.3 Normas relacionadas

2. Requisitos identificados

Requisitos

3. Normas relacionadas

Normas
  • Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
  • EULAW -

    EN: Legal acts of the European Union from EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © European Union. Re-use is authorised by Decision 2011/833/EU, provided the source is acknowledged; the consolidated texts are licensed under CC BY 4.0 (EUR-Lex legal notice). Divided into sections and converted into the GRCA format, the wording unchanged. Only the legislation published in the Official Journal of the European Union is deemed authentic.

    DE: Rechtsakte der Europäischen Union aus EUR-Lex, https://eur-lex.europa.eu/. © Europäische Union. Weiterverwendung nach Beschluss 2011/833/EU mit Quellenangabe gestattet; die konsolidierten Fassungen stehen unter CC BY 4.0 (Rechtlicher Hinweis von EUR-Lex). In Abschnitte aufgeteilt und in das GRCA-Format umgewandelt, der Wortlaut unverändert. Verbindlich sind allein die im Amtsblatt der Europäischen Union veröffentlichten Rechtsakte.