+Artigo 31.o Funções dos operadores de redes de distribuição
---+Artigo 31.o 1.
---+Artigo 31.o 2.
---+Artigo 31.o 3.
---+Article 31 3a.
---+Article 31 3b.
---+Artigo 31.o 4.
---+Artigo 31.o 5.
---+Artigo 31.o 6.
---+Artigo 31.o 7.
---+Artigo 31.o 8.
---+Artigo 31.o 9.
---+Artigo 31.o 10.
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Artigo 31.o Funções dos operadores de redes de distribuição
1. Visão geral
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Regulamentação |
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Artigo 31.o 1.
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Os operadores das redes de distribuição são responsáveis por assegurar a capacidade da rede, a longo prazo, para atender a pedidos razoáveis de distribuição de eletricidade, explorar, manter e desenvolver, em condições economicamente viáveis, uma rede de distribuição de eletricidade segura, fiável e eficiente na área em que operam, respeitando devidamente o ambiente, bem como a eficiência energética.
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Artigo 31.o 2.
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Os operadores das redes de distribuição não podem, em caso algum, discriminar utilizadores ou categorias de utilizadores da rede, incluindo comunidades de energia renovável e comunidades de cidadãos para a energia, em especial a favor das suas empresas coligadas.
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Artigo 31.o 3.
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Os operadores das redes de distribuição devem fornecer aos utilizadores das redes as informações de que necessitam para um acesso e uma utilização eficientes das mesmas. Em especial, os operadores das redes de distribuição devem publicar, de forma transparente, com elevada granularidade espacial e no respeito da segurança pública e da confidencialidade dos dados, informações claras sobre a capacidade disponível para novas ligações nas respetivas áreas de exploração, incluindo a capacidade objeto de um pedido de ligação e a possibilidade de ligação flexível em zonas congestionadas. A publicação deve incluir informações sobre os critérios utilizados para o cálculo da capacidade disponível para novas ligações. Os operadores das redes de distribuição devem proceder à atualização dessas informações de forma periódica, pelo menos trimestralmente. Os operadores das redes de distribuição devem ainda transmitir aos utilizadores da rede, de forma transparente e clara, informações sobre o estado e a tramitação dos seus pedidos de ligação. Devem facultar essas informações no prazo de três meses a contar da apresentação do pedido. Sempre que a ligação solicitada não seja nem concedida nem definitivamente rejeitada, os operadores das redes de distribuição devem proceder à atualização dessas informações de forma periódica, pelo menos trimestralmente.
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Article 31 3a.
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Distribution system operators shall provide system users the option to request grid connection and submit relevant documents exclusively in digital form.
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Article 31 3b.
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Member States may decide not to apply paragraph 3 to integrated electricity undertakings which serve fewer than 100 000 connected customers, or which serve small isolated systems. Member States may apply a threshold lower than that of 100 000 connected customers. Member States shall encourage integrated electricity undertakings which serve fewer than 100 000 connected customers to provide system users with the information referred to in paragraph 3 once a year and promote cooperation between distribution system operators for that purpose.
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Artigo 31.o 4.
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Os Estados-Membros podem exigir que, ao mobilizarem instalações de produção, os operadores das redes deem prioridade às instalações de produção que utilizam fontes renováveis ou que utilizam um processo de cogeração de elevada eficiência, nos termos do artigo 12.o do Regulamento (UE) 2019/943.
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Artigo 31.o 5.
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Cada operador de rede de distribuição deve atuar como um facilitador neutro do mercado na contratação da energia que utiliza para cobrir perdas de energia na sua rede, de acordo com procedimentos transparentes, não discriminatórios e baseados no mercado, sempre que tenha essa função.
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Artigo 31.o 6.
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Se um operador de rede de distribuição for responsável pela contratação de produtos e serviços necessários ao funcionamento eficaz, fiável e seguro da rede de distribuição, as regras adotadas pelo operador de rede de distribuição para esse efeito devem ser objetivas, transparentes e não discriminatórias e ser elaboradas em coordenação com os operadores de redes de transporte e outros participantes no mercado pertinentes. Os termos e as condições, incluindo as regras e as tarifas, se for caso disso, de fornecimento desses produtos e a prestação desses serviços pelos operadores da rede de distribuição devem ser estabelecidos nos termos do artigo 59.o, n.o 7, de forma não discriminatória e que reflita os custos e devem ser publicados.
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Artigo 31.o 7.
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No exercício das funções referidas no n.o 6, o operador de rede de distribuição deve contratar os serviços de sistema não associados à frequência necessários para a sua rede, de acordo com procedimentos transparentes, não discriminatórios e baseados nas regras de mercado, exceto se a entidade reguladora tiver concluído que a prestação dos serviços de sistema não associados à frequência baseados nas regras de mercado não é eficiente em termos económicos e tiver concedido uma derrogação. A obrigação de contratar serviços de sistema não associados à frequência não se aplica a componentes de rede completamente integrados.
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Artigo 31.o 8.
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A contratação dos produtos e serviços a que se refere o n.o 6 deve garantir a participação efetiva de todos os participantes no mercado qualificados, incluindo os participantes no mercado que forneçam energia de fontes renováveis, participantes no mercado envolvidos na resposta da procura, operadores de instalações de armazenamento participantes no mercado envolvidos na agregação, em especial obrigando as entidades reguladoras e os operadores de redes de distribuição, em cooperação estreita com todos os participantes no mercado, incluindo os operadores de redes de transporte, a estabelecer os requisitos técnicos da participação nesses mercados com base nas características desses mercados e nas capacidades de todos dos participantes no mercado.
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Artigo 31.o 9.
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Os operadores de redes de distribuição devem cooperar com os operadores de redes de transporte para efeitos de participação efetiva dos participantes no mercado ligados às suas redes nos mercados retalhista, grossista e de balanço. A prestação de serviços de balanço derivados de recursos localizados na rede de distribuição deve ser acordada com o operador de rede de transporte em causa nos termos do artigo 57. o do Regulamento (UE) 2019/943 e do artigo 182. o do Regulamento (UE) 2017/1485 da Comissão (
10
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Artigo 31.o 10.
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Os Estados-Membros ou as respetivas autoridades competentes designadas podem autorizar os operadores de redes de distribuição a realizar outras atividades para além das previstas na presente diretiva e no Regulamento (UE) 2019/943, sempre que essas atividades sejam necessárias para que os operadores das redes de distribuição cumpram as suas obrigações ao abrigo da presente diretiva ou do Regulamento (UE) 2019/943 desde que a entidade reguladora tenha concluído que tal derrogação é necessária. O presente número aplica-se sem prejuízo do direito dos operadores de redes de distribuição de deter a propriedade, desenvolver, gerir ou explorar outras redes para além das redes de eletricidade, se o Estado-Membro ou a autoridade competente designada tiverem concedido esse direito.
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1.1 Referências
1.2 Requisitos identificados
1.3 Normas relacionadas
2. Requisitos identificados
Requisitos
| Fonte |
Requisito |
3. Normas relacionadas
- Builddate: 12.10.2025 00:00:00 -Doknr: CELEX:32019L0944
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